Bancos e instituições de pagamento devem indenizar clientes por falhas que viabilizam golpe da falsa central

Direito real de habitação pode ser estendido a filho incapaz, decide Terceira Turma

Alimentos compensatórios provisórios: tribunal reforça caráter excepcional da medida e acolhe agravo e sentença favorável a ex esposa é reformada.

A progressão de Regime: requisitos e efeitos de nova decisão

Divórcio com Usucapião Familiar

Lei altera Código de Processo Penal para definir critérios de prisão preventiva

O Tratamento Oncológico e o Rol da ANS pela Jurisprudência